VEJA OS NOMES – Donos de terrenos são notificados por falta de limpeza e muro

Proprietários de terrenos em Porto Velho devem ficar atentos à publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), divulgou uma lista com 11 imóveis notificados por falta de limpeza, construção de muros e calçadas.
A relação inclui terrenos nos bairros Liberdade, Rio Madeira, Três Marias, Lagoinha, Nossa Senhora das Graças, Conceição, Mariana e Embratel. As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas pelo município e estão discriminadas individualmente no Edital de Notificação Fiscal nº 007/GTB/2026.
Entre as situações apontadas estão terrenos com mato e sujeira, imóveis sem fechamento por muro e propriedades que também não possuem calçadas. Os responsáveis devem providenciar a regularização conforme as exigências da legislação municipal.
O edital estabelece prazo para correção das irregularidades e alerta que a permanência dos problemas poderá resultar em novas notificações e multas, sem necessidade de uma nova intimação nos casos previstos na legislação.
De acordo com o Código de Posturas do Município, a falta de limpeza pode gerar multa de R$ 5.426,00. Já as infrações relacionadas à ausência de muro ou calçada têm penalidade prevista de R$ 3.255,60 cada, conforme o enquadramento da fiscalização.
A Prefeitura também informa que, caso o proprietário não cumpra as determinações, o município poderá executar os serviços necessários e cobrar os custos diretamente do responsável pelo imóvel.
A manutenção dos terrenos é responsabilidade dos proprietários ou responsáveis legais. Além de cumprir a legislação, a limpeza e conservação desses espaços ajudam a evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos e problemas que afetam a vizinhança.
Os contribuintes notificados têm ainda a possibilidade de apresentar defesa da autuação junto à Fiscalização de Posturas, no prazo de 30 dias, conforme previsto no edital.
VEJA QUEM FOI NOTIFICADO
O Edital nº 007/GTB/2026 relaciona os seguintes proprietários e responsáveis pelos terrenos:
– Marina da Conceição Figueiredo
– Edvaldo Santos Lopes e Maria do Socorro da Silva Campelo Confecções
– Plano Incorporadora e Construtora Ltda.
– Plano Incorporadora e Construtora Ltda. e Francisco de Magalhães
– Antonio Sivaldo Canhin
– Luciano Bezerra Agra
– Antonio Marcolino da Silva
– Signo Empreendimentos Ltda. e Claudionice Costa Martins
– Maria Auxiliadora Aguiar
– Signo Empreendimentos Ltda. e Deive Saraiva Costa
– Signo Empreendimentos Ltda. e Diego Almeida Casanovas (dois imóveis)



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