APROVADA – Lei de Sofia Andrade vai combater motos barulhentas na capital

APROVADA – Lei de Sofia Andrade vai combater motos barulhentas na capital

sodiss APROVADA - Lei de Sofia Andrade vai combater motos barulhentas na capital

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 4976/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que proíbe a circulação de veículos com escapamentos adulterados e emissão de ruídos acima dos limites permitidos no município.

A proposta também estabelece restrições à comercialização, armazenamento, transporte e instalação de sistemas de escapamento irregulares, responsabilizando oficinas mecânicas e estabelecimentos comerciais que atuarem nesse tipo de atividade.

Pelo texto aprovado, motocicletas e demais veículos automotores flagrados com escapamentos, sistemas de admissão de ar ou barreiras acústicas modificados em relação à configuração original de fábrica poderão ser apreendidos e removidos para pátio credenciado até a regularização.

As multas variam conforme o horário da infração: 20 UPFs entre 7h e 19h, 30 UPFs entre 19h e 22h e 40 UPFs entre 22h e 7h. Caso a ocorrência seja registrada nas proximidades de escolas, hospitais, casas de repouso ou instituições de saúde e ensino, a penalidade será aplicada em dobro.

Os estabelecimentos que descumprirem a legislação também estarão sujeitos a sanções progressivas, começando com advertência, seguida de multa de 50 UPFs em caso de reincidência. Novas infrações poderão resultar na suspensão das atividades por até 30 dias e até na cassação do alvará de funcionamento.

O projeto prevê ainda prazo de 15 dias para apresentação de recurso administrativo contra as autuações.

Na justificativa, Sofia Andrade argumentou que a poluição sonora representa um problema de saúde pública, com impactos sobre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, gestantes e animais.

A vereadora também destacou que a proposta busca fortalecer a fiscalização municipal e complementar as normas do Código de Trânsito Brasileiro, além de ampliar o alcance de ações já realizadas na capital, como a operação Corta Giro.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Porto Velho.

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