MAIORIDADE PENAL — Marcos Rogério poderá inaugurar complexo para 90 menores em Porto Velho

Enquanto o Brasil volta a discutir a redução da maioridade penal para 16 anos, inclusive para crimes hediondos, Porto Velho se prepara para receber uma nova e robusta estrutura destinada à internação de adolescentes em conflito com a lei. Com 80% das obras concluídas, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) poderá ser uma das entregas importantes do início do governo Marcos Rogério.
Construída pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), a unidade está localizada na região do complexo penal de Porto Velho e terá capacidade para receber até 90 adolescentes em regime fechado.
O investimento é de aproximadamente R$ 26 milhões, provenientes do Fundo da Assistência Socioeducativa. A estrutura foi planejada para oferecer condições de segurança e custódia, mas também espaços voltados à educação, profissionalização e acompanhamento socioeducativo.
O complexo contará com cinco módulos, sendo quatro alojamentos com capacidade para 20 adolescentes cada e um quinto destinado a outros dez. Também estão previstos bloco administrativo, quatro bases de apoio, alojamento para oito agentes socioeducativos, enfermaria, cozinha, refeitório e espaço para visitas.
A estrutura terá ainda quadra poliesportiva e ambientes destinados às atividades educacionais e profissionalizantes. O projeto representa uma mudança significativa em relação às condições da atual unidade socioeducativa da Avenida Rio de Janeiro, frequentemente associada a problemas estruturais e registros de fugas.
A expectativa é que o novo CASE ofereça melhores condições de funcionamento e segurança, podendo substituir a atual estrutura, considerada precária.



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