VEJA OS NOMES – Donos de terrenos são notificados por falta de limpeza e muro

VEJA OS NOMES – Donos de terrenos são notificados por falta de limpeza e muro

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Proprietários de terrenos em Porto Velho devem ficar atentos à publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), divulgou uma lista com 11 imóveis notificados por falta de limpeza, construção de muros e calçadas.

A relação inclui terrenos nos bairros Liberdade, Rio Madeira, Três Marias, Lagoinha, Nossa Senhora das Graças, Conceição, Mariana e Embratel. As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas pelo município e estão discriminadas individualmente no Edital de Notificação Fiscal nº 007/GTB/2026.

Entre as situações apontadas estão terrenos com mato e sujeira, imóveis sem fechamento por muro e propriedades que também não possuem calçadas. Os responsáveis devem providenciar a regularização conforme as exigências da legislação municipal.

O edital estabelece prazo para correção das irregularidades e alerta que a permanência dos problemas poderá resultar em novas notificações e multas, sem necessidade de uma nova intimação nos casos previstos na legislação.

De acordo com o Código de Posturas do Município, a falta de limpeza pode gerar multa de R$ 5.426,00. Já as infrações relacionadas à ausência de muro ou calçada têm penalidade prevista de R$ 3.255,60 cada, conforme o enquadramento da fiscalização.

A Prefeitura também informa que, caso o proprietário não cumpra as determinações, o município poderá executar os serviços necessários e cobrar os custos diretamente do responsável pelo imóvel.

A manutenção dos terrenos é responsabilidade dos proprietários ou responsáveis legais. Além de cumprir a legislação, a limpeza e conservação desses espaços ajudam a evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos e problemas que afetam a vizinhança.

Os contribuintes notificados têm ainda a possibilidade de apresentar defesa da autuação junto à Fiscalização de Posturas, no prazo de 30 dias, conforme previsto no edital.

VEJA QUEM FOI NOTIFICADO

O Edital nº 007/GTB/2026 relaciona os seguintes proprietários e responsáveis pelos terrenos:

– Marina da Conceição Figueiredo

– Edvaldo Santos Lopes e Maria do Socorro da Silva Campelo Confecções

– Plano Incorporadora e Construtora Ltda.

– Plano Incorporadora e Construtora Ltda. e Francisco de Magalhães

– Antonio Sivaldo Canhin

– Luciano Bezerra Agra

– Antonio Marcolino da Silva

– Signo Empreendimentos Ltda. e Claudionice Costa Martins

– Maria Auxiliadora Aguiar

– Signo Empreendimentos Ltda. e Deive Saraiva Costa

– Signo Empreendimentos Ltda. e Diego Almeida Casanovas (dois imóveis)

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