INDICAÇÃO – Eyder Brasil solicita criação de vagas para motoristas de aplicativo em Porto Velho

Última atualização em 30 de outubro de 2026 às 15:42

O deputado estadual Eyder Brasil (PSD) apresentou a Indicação nº 17893/26 na Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando ao Poder Executivo Municipal, à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN) a implementação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros atendidos por veículos de transporte por aplicativo, como Uber, 99, Urbano Norte e similares. A proposta busca regulamentar e dar efetividade ao que já prevê a Lei Municipal nº 3.270, de 9 de julho de 2025.

O parlamentar destaca a necessidade urgente da sinalização dessas vagas em vias de intenso fluxo e pontos estratégicos da cidade, incluindo a Avenida Sete de Setembro, Avenida José Amador dos Reis e Avenida Jatuarana, bem como nas proximidades da Rodoviária, hospitais, universidades e shopping centers. Atualmente, a falta de espaços regulamentados força os motoristas a realizarem paradas em fila dupla ou em locais proibidos para atender os passageiros, o que prejudica a fluidez do trânsito e resulta em autuações, mesmo quando a parada ocorre apenas pelo tempo estritamente necessário para o embarque ou desembarque.

A criação das áreas exclusivas visa evitar acidentes, oferecer maior acessibilidade aos passageiros e garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da categoria. Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Eyder Brasil, a medida busca dar efetividade à legislação municipal, promovendo maior segurança viária, organização do tráfego e melhores condições para usuários e motoristas do transporte individual privado. A indicação foi protocolada e apresentada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa para apreciação dos demais parlamentares.