RISCO SANITÁRIO –  Empresa que alimenta presos em Rondônia é punida por um ano

A empresa R KV Alimentos Limitada, responsável pelo fornecimento de refeições aos custodiados da unidade prisional de Cerejeiras, em Rondônia, foi impedida de licitar e contratar com a administração pública estadual, direta e indireta, pelo prazo de um ano.

A sanção foi determinada pelo controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, e publicada no Diário Oficial de Rondônia desta quinta-feira (12).

A decisão é resultado de um processo administrativo de apuração de responsabilidade que identificou uma série de irregularidades na execução do contrato de alimentação. Entre os problemas constatados estavam o fornecimento de proteínas em quantidade inferior à prevista, além da ausência de guarnições como arroz e feijão nas refeições servidas aos presos.

A investigação também apontou problemas na organização da cozinha, armazenamento inadequado de alimentos, ausência de alvarás, funcionários sem uniformização apropriada e condições sanitárias incompatíveis com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro problema identificado foi a falta de comprovação da regularidade do veículo utilizado no transporte das refeições.

De acordo com a apuração, a empresa teve oportunidade de apresentar esclarecimentos e um plano de ação corretiva no prazo de 24 horas. Posteriormente, também foi concedido prazo de 15 dias para manifestação no processo administrativo, mas as exigências não foram atendidas.

Com a penalidade, a R KV Alimentos fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com órgãos e entidades da administração pública estadual pelo período de 12 meses.