NO PARLAMENTO – Ribeiro do Sinpol propõe Política Estadual de Prevenção a Doenças por falta de saneamento

Última atualização em 29 de outubro de 2026 às 18:55

Com o objetivo de enfrentar os graves índices de saneamento básico e proteger a saúde pública no estado, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) o Projeto de Lei Ordinária nº 1.451/26, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico.

A proposta apresentada pelo parlamentar busca criar diretrizes e ações integradas entre as áreas de saúde, saneamento, educação sanitária e proteção ambiental. Segundo o texto do projeto, a iniciativa está alinhada às leis federais de saneamento básico (Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020) e visa atacar diretamente a raiz de diversos problemas de saúde que afetam a população rondoniense.

Na justificativa da matéria, o deputado Ribeiro do Sinpol destacou dados alarmantes do estudo “Saneamento e Saúde”, elaborado pelo Instituto Trata Brasil. A pesquisa aponta que a Região Norte registra os piores indicadores nacionais de saneamento e uma das maiores taxas de incidência de doenças relacionadas à ausência de infraestrutura sanitária.

Em Rondônia, o cenário histórico de déficit estrutural reflete-se no fato de que apenas 5,9% da população contava com acesso à coleta de esgoto, e somente 9,5% do material coletado recebia o devido tratamento. O impacto direto recai sobre os hospitais: a Região Norte registrou uma média de 22,9 internações por doenças de veiculação hídrica a cada 10 habitantes, índice muito superior à média de outras regiões do país.

“O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário não é apenas uma questão de infraestrutura urbana, é uma pauta prioritária de saúde pública e de dignidade humana para o nosso povo”, destaca a essência da proposta defendida pelo parlamentar.

O projeto foi lido e autuado no Plenário da Assembleia Legislativa, seguindo agora para os trâmites regimentais nas comissões temáticas da Casa de Leis antes de ser votado em plenário. Com a medida, o deputado Ribeiro do Sinpol reforça seu compromisso legislativo com a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos de Rondônia.