NO INSTAGRAM – Página é multada em R$ 7,5 mil após associar deputado a briga de assessor

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, por unanimidade, durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (14), a multa de R$ 7,5 mil aplicada à página Voz do Povo PVH.

A condenação ocorreu após publicações sobre uma briga envolvendo um assessor do deputado Edevaldo Neves e sua companheira. Segundo a defesa do parlamentar, a página utilizou o nome e a imagem de Edevaldo em duas publicações, colocando a sua fotografia ao lado de informações e termos relacionados à violência doméstica.

Durante o julgamento, a defesa deixou claro que a ação não tinha como objetivo cercear a liberdade de imprensa ou promover censura, mas responsabilizar o que considerou uma publicação ilícita por descontextualizar os fatos e criar uma associação indevida entre o deputado e um episódio do qual ele não participou.

A argumentação foi de que, embora o caso envolvesse um assessor, a utilização reiterada da imagem e do nome do deputado, sempre vinculados ao conteúdo sobre a briga e à violência doméstica, acabava transmitindo ao público a impressão de que o parlamentar teria alguma relação com o episódio.

O Pleno do TRE-RO manteve a condenação de forma unânime. Segundo o relator, a multa inicialmente prevista era de R$ 5 mil, mas chegou a R$ 7,5 mil porque a publicação considerada irregular foi feita duas vezes.