CONQUISTA – Léo Moraes aprova pacote histórico de valorização dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (13), um pacote de 14 projetos de lei encaminhados pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) que promove uma ampla reestruturação na política de valorização dos servidores públicos municipais. As propostas contemplam criação de cargos, novas gratificações, reestruturação de carreiras, mudanças no regime jurídico e melhorias nas condições de trabalho de diversas categorias.

Considerada uma das votações mais importantes dos últimos anos para o funcionalismo municipal, a sessão reuniu centenas de servidores que lotaram as galerias do Legislativo para acompanhar a apreciação das matérias. Os projetos foram aprovados durante uma sessão ordinária e outra extraordinária realizada na sequência.

Entre as principais medidas está a incorporação da gratificação dos garis à remuneração, mudança que amplia os reflexos financeiros do benefício e garante melhores condições para a aposentadoria desses trabalhadores.

O pacote também cria oficialmente o cargo de Condutor de Ambulância, regulamentando a atividade desempenhada pelos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e na rede municipal de saúde.

Além disso, os condutores e motoristas da Secretaria Municipal de Saúde passaram a ter direito à Gratificação de Incentivo, enquanto os motoristas que atuam no transporte de pacientes e nas rodovias federais também foram contemplados com novas vantagens funcionais.

Os vereadores ainda aprovaram o reajuste das gratificações destinadas aos técnicos em higiene bucal, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros e técnicos de enfermagem, atendendo reivindicações históricas das categorias.

Outro avanço significativo foi a aprovação da transformação dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que deixam o regime celetista para ingressar no regime estatutário do Município, medida considerada uma das principais demandas dos profissionais da atenção básica.

O pacote contempla ainda alterações nas carreiras da Educação e da Saúde, atualização de cargos, adequações na estrutura administrativa e outras medidas voltadas à modernização da gestão de pessoas da Prefeitura.

Com a aprovação das propostas, a gestão Léo Moraes consolida um dos maiores pacotes de valorização do funcionalismo municipal já apreciados pela Câmara de Porto Velho, atendendo reivindicações apresentadas por diversas categorias ao longo da última década e promovendo mudanças estruturais que devem refletir diretamente na remuneração, na carreira e na segurança jurídica dos servidores.