MILIONÁRIOS – Projeto “devolve” mais de R$ 15 milhões do CPA para a ALE/RO

O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.479/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar milionário no valor exato de R$ 15.082.580,05 em favor do Poder Legislativo.

A medida atende diretamente a um pleito formalizado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alero) e visa reincorporar recursos próprios remanescentes do orçamento anterior para investimentos maciços na modernização e segurança digital da Casa de Leis.

Diferente de repasses voltados para custeio de pessoal ou despesas correntes, o montante bilhetado sob a rubrica de Despesas de Capital será integralmente canalizado para a Ação Orçamentária 2405, que cuida dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Parlamento.

Segundo fontes internas consultadas pelo PVH 24 Horas, o investimento é considerado urgente para a atualização de sistemas internos de tramitação de processos, blindagem de segurança cibernética contra ataques hackers e na melhoria das plataformas de transparência e atendimento digital à população de Rondônia.

A Contabilidade Geral do Estado (COGES) validou o impacto fiscal e apontou que, embora o gasto reduza contabilmente o Resultado Primário do Estado para o exercício de 2026, Rondônia conta atualmente com uma margem de segurança confortável superior a R$ 791 milhões acima da meta estabelecida, o que torna a absorção do crédito perfeitamente segura.

Paralelamente, a Secretaria de Finanças (SEFIN) certificou a existência real do dinheiro, apontando que os valores já se encontram depositados nas contas bancárias de titularidade da própria Assembleia Legislativa no Banco do Brasil, aguardando tão somente a autorização legislativa formal para que possam ser aplicados.

O projeto ingressou formalmente no expediente da Assembleia Legislativa e foi despachado para publicação e análise das comissões temáticas. Por se tratar de uma matéria de consenso e de interesse direto do fortalecimento técnico do próprio parlamento, a expectativa nos bastidores é de que o projeto receba votação prioritária e aprovação unânime nos próximos dias.