SEGURANÇA PÚBLICA: Deputado Ribeiro Indica gratificação e adicional de R$ 2 mil para mecânicos e operadores da Aviação

Última atualização em 29 de outubro de 2026 às 19:11

PORTO VELHO (RO) — Com o objetivo de reconhecer os riscos à saúde e a alta especialização técnica exigida de quem atua nos bastidores da Aviação de Segurança Pública de Rondônia, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) protocolou a Indicação nº 17.756/26 na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero).

A proposição sugere ao Governo do Estado — por meio do Secretário-Chefe da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas (Segep) e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) — a instituição do Adicional de Compensação Orgânica (para os policiais militares) e da Gratificação de Habilitação Profissional (para os policiais civis).

A medida beneficia os servidores que exercem as funções de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) e Operador de Apoio de Solo (OAS) nas bases e operações aéreas de segurança do estado.

Benefício Financeiro e Exposição a Riscos Severos

O Anteprojeto de Lei anexado pelo parlamentar estabelece o benefício no valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com reajustes indexados ao percentual geral do funcionalismo estadual. A compensação financeira destina-se a minorar o desgaste orgânico acumulado por profissionais submetidos a condições extremas e insalubres de trabalho.

Na justificativa técnica, Ribeiro do Sinpol aponta que esses profissionais lidam diariamente com agentes químicos altamente nocivos e cancerígenos — como querosene de aviação, gasolina de aviação, óleos lubrificantes, graxas e solventes —, além dos elevados níveis de ruído emitidos pelos motores de helicópteros e aviões.

Os servidores estão expostos à inalação contínua de benzeno (substância com alto poder carcinogênico que afeta o sistema nervoso central, rins e pulmões) e de gases de exaustão das aeronaves.

“Tanto os mecânicos aeronáuticos quanto os operadores de solo realizam um trabalho indispensável e silencioso para manter aviões e helicópteros em condições seguras de voo. Eles transportam combustíveis, abastecem e realizam manutenções em locais remotos, frequentemente sem infraestrutura adequada no interior, lidando diariamente com substâncias altamente tóxicas e ruídos intensos. Essa compensação é uma questão de justiça e de saúde para com a categoria”, ressaltou o deputado.

Desafios das Operações Aéreas no Interior

O documento legislativo destaca a complexidade logística do estado: Rondônia dispõe de postos de abastecimento de aviação regulares em apenas três municípios (Jaru/Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena), contudo as aeronaves da Sesdec atuam em mais de 107 localidades entre cidades e distritos.

Compete aos Operadores de Apoio de Solo o transporte de combustível a granel para áreas remotas, certificação diária do combustível, lavagem de aeronaves e preparação de Zonas de Pouso de Helicópteros (ZPH) em ocorrências de resgate, transporte aeromédico, combate a crimes e transporte de órgãos.

Já os Mecânicos de Manutenção Aeronáutica realizam inspeções rigorosas e testes de certificação de voo exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), passando por formações técnicas complexas de até 18 meses.

Com a proposta, Ribeiro do Sinpol visa alinhar Rondônia a outros estados da Federação que já possuem legislações específicas para compensação orgânica na aviação de segurança pública, a exemplo de São Paulo, Ceará, Bahia, Alagoas e Amapá. A matéria agora aguarda análise e encaminhamento pelas instâncias do Poder Executivo.