NA CAPITAL – Danceteria é intimada a pagar multa ambiental de R$ 5,4 mil

A Deep Club, danceteria e restaurante de Porto Velho, foi intimada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) a pagar uma multa ambiental de R$ 5.426,00.

A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece prazos para que a empresa regularize a situação ou apresente defesa administrativa.

O estabelecimento está localizado na Rua José de Alencar, na região central de Porto Velho. Segundo a SEMA, a publicação por edital ocorreu após tentativas de notificação pessoal e pelos Correios sem sucesso.

A partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, a empresa terá até 10 dias corridos para comparecer à Assessoria Técnica da SEMA e efetuar o pagamento da multa ou, se cabível, firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Outra possibilidade é apresentar recurso administrativo ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), no prazo de 20 dias corridos, contados conforme as regras estabelecidas na intimação.

Caso não haja pagamento, assinatura do compromisso ambiental ou apresentação de recurso dentro dos prazos, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa Municipal e encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para cobrança executiva.

A publicação no Diário Oficial não detalha qual irregularidade ambiental motivou a autuação, informando apenas que a multa foi mantida após julgamento em primeira instância administrativa.