LEI MUNICIPAL – Câmara se une a Léo para impedir buracos da CAERD

Apontada por moradores como responsável por deixar crateras em ruas de vários bairros da capital, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) poderá ser obrigada a refazer o asfalto danificado em até dez dias após qualquer serviço realizado.

O projeto é de autoria do prefeito Léo Moraes e foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores durante sessão nesta terça-feira (17). A votação ocorreu em bloco e não teve votos contrários.

Segundo o sistema da Câmara Municipal, não participaram da votação os vereadores Adalto de Bandeirantes (REPU), Gedeão Negreiros (PSDB), Marcos Combate (AGIR), Pedro Geovar (PP) e Wanoel Martins (PSD).

Caso descumpra a determinação, a CAERD poderá ser multada em até R$ 20 mil por cada rua que for aberta e não recuperada, além de continuar obrigada a refazer o serviço.

Na justificativa, o prefeito afirmou que a lei serve para regulamentar empresas públicas ou privadas que realizam obras e acabam deixando buracos, valas ou danos no asfalto.

Agora, a proposta segue para sanção e deve passar a valer dois meses após a publicação.