DECISÃO – Ministro André Mendonça autoriza nome de Jair Montes Jr. na urna

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia impedido o candidato a deputado federal Jair de Figueiredo Monte Junior, do Avante, de utilizar o nome de urna “Jair Montes” nas Eleições 2026.

Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (16), no processo nº 0602044-26.2026.6.00.0000, Mendonça autorizou o candidato a utilizar a denominação “JAIR MONTES JR.” na urna eletrônica e em todas as modalidades de propaganda eleitoral.

O TRE-RO havia entendido que o uso de “Jair Montes” poderia provocar confusão entre os eleitores, já que o nome é associado politicamente ao pai do candidato, ex-deputado estadual. Na decisão local, também havia sido determinada a retirada de materiais de campanha que utilizassem a denominação.

Ao analisar o recurso, entretanto, André Mendonça considerou que havia elementos para diferenciar o candidato. O ministro destacou que o próprio acórdão do TRE-RO registrava que Jair de Figueiredo Monte Junior já se apresentava publicamente e nas redes sociais como “Jair Montes Jr.”.

Para Mendonça, o acréscimo de “Jr.”, que integra o nome civil do candidato, é suficiente para estabelecer a diferenciação em relação ao pai.

Com isso, o TSE acolheu o pedido subsidiário apresentado pela defesa e autorizou oficialmente a utilização de “Jair Montes Jr.” no sistema de candidaturas e na urna eletrônica.

A decisão também liberou o uso do nome em atos de campanha e propaganda eleitoral, determinando ao TRE-RO o cumprimento imediato da liminar.

Na prática, a decisão do TSE modifica a restrição imposta pela Justiça Eleitoral de Rondônia e garante ao candidato o direito de disputar a eleição utilizando o nome pelo qual já vinha se apresentando publicamente.