CAUSA ANIMAL – Lei de Sofia Andrade permite enterro de cães e gatos com seus familiares

De autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), o Projeto de Lei as nº 5.100/2026,  que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos, túmulos e sepulturas da própria família, tanto em cemitérios públicos quanto privados na capital segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

De acordo com a vereadora Sofia Andrade, a iniciativa atende a uma demanda crescente da sociedade, na qual os animais de estimação são considerados membros integrantes do núcleo familiar. O objetivo principal é garantir um destino digno aos restos mortais dos pets sem criar ônus excessivos aos tutores.

Vale destacar que para garantir a segurança sanitária e ambiental, o projeto estabelece critérios rigorosos. O sepultamento só poderá ocorrer com a apresentação de atestado assinado por médico veterinário comprovando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa.

Além disso, os corpos deverão ser acondicionados em urnas ou caixas apropriadas e a ação dependerá de autorização da administração do cemitério.  

 “Muitos moradores enfrentam grandes dificuldades no momento da perda, diante dos altos custos para serviços privados de cremação ou da falta de alternativas adequadas. É uma medida de respeito aos sentimentos das famílias e ao bem-estar social”, justificou Sofia Andrade.

 A proposta não obriga os cemitérios a realizar os sepultamentos, apenas regulamenta a permissão para aqueles que desejarem se adequar à prática. Agora, o texta da Lei segue em análise para emisão de parecer da Comissão de Consituição e Justiça – CCJ.