DIÁRIO OFICIAL – Emendas de vereadores começam a serem executadas na capital

Às vésperas da reunião entre representantes da Prefeitura de Porto Velho e os vereadores, marcada para esta sexta-feira (13), uma resolução publicada no Diário Oficial mostra a movimentação de recursos de emenda parlamentar na área de assistência social.

A Resolução nº 452, de 11 de novembro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovou parcialmente a execução de R$ 83.855,68 referentes à Emenda Parlamentar nº 202137250002/2021.

Os recursos foram destinados à aquisição de mobiliários para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e aparelhos de ar-condicionado para a AMA-RO e o Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz.

A aprovação, entretanto, não foi integral. O conselho identificou uma divergência financeira de R$ 2.199,33 e cobrou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) sobre a quantidade de equipamentos adquiridos e entregues, além da destinação de recursos inicialmente previstos para outras duas entidades.

A publicação ocorre em meio às cobranças dos vereadores sobre a demora na tramitação e execução das emendas parlamentares pelas secretarias municipais. O assunto será discutido em reunião nesta sexta-feira, às 9h, na Câmara Municipal, com a participação do secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.

O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, após manifestações de parlamentares que cobraram maior agilidade dos setores responsáveis pela execução dos recursos destinados às comunidades.

A expectativa é que o Executivo apresente esclarecimentos sobre os processos e estabeleça encaminhamentos para acelerar a aplicação dos recursos.