MENSALIDADES – Escola vira alvo de polêmica após denúncias de retenção de documentos

Uma denúncia envolvendo a Escola Aprender, localizada na Zona Sul de Porto Velho, tem provocado questionamentos entre famílias e repercutido nas redes sociais. Pais de alunos acusam a direção da unidade de reter documentos escolares de estudantes que precisam deixar a instituição e buscar transferência para outras escolas.

De acordo com os relatos dos responsáveis, a entrega da documentação estaria sendo condicionada à assinatura de notas promissórias referentes a mensalidades em atraso. A situação tem causado dificuldades para famílias que desejam transferir seus filhos e precisam dos documentos para dar continuidade à vida escolar dos estudantes.

A polêmica envolve uma questão prevista na Lei Federal nº 9.870/1999. O artigo 6º estabelece que instituições de ensino não podem aplicar penalidades pedagógicas por inadimplência, incluindo a retenção de documentos escolares como forma de pressionar os responsáveis pelo pagamento de mensalidades.

A legislação permite que escolas adotem medidas legais para cobrar débitos, mas não autoriza impedir a transferência ou utilizar a documentação dos estudantes como instrumento de negociação financeira.

Segundo as famílias que procuraram denunciar o caso, existem documentos, testemunhas e relatos que, de acordo com os responsáveis, comprovam as situações relatadas. Nas redes sociais, também surgiram manifestações de pais que afirmam ter enfrentado problemas semelhantes em anos anteriores, quando decidiram retirar seus filhos da instituição.

O episódio trouxe novamente ao debate os limites das instituições particulares na cobrança de mensalidades e os direitos dos estudantes. Mesmo diante de eventuais dívidas, a documentação escolar não pode ser utilizada como garantia de pagamento, uma vez que a continuidade da educação dos alunos deve ser preservada.

Até o momento, as denúncias apresentadas pelas famílias colocam a Escola Aprender no centro da polêmica em Porto Velho.