Deputado Jesuíno Boabaid propõe parcelamento das férias para policiais militares de Rondônia

Os policiais militares de Rondônia poderão ganhar mais flexibilidade na utilização do período de férias. Essa é a proposta apresentada pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), por meio do Projeto de Lei nº 1.484/2026, que altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado para permitir que os 30 dias de férias anuais sejam usufruídos de forma fracionada, em até três períodos distintos.

Atualmente, o Estatuto dos Policiais Militares não prevê essa possibilidade. Com a mudança proposta, o § 4º do artigo 63 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, passará a estabelecer que o período de férias poderá ser dividido em até três etapas, conforme regulamentação da própria corporação.

Na justificativa do projeto, Jesuíno Boabaid afirma que a medida acompanha as diretrizes modernas de gestão pública, permitindo maior eficiência no planejamento do efetivo policial sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. Segundo o parlamentar, o fracionamento das férias possibilita uma administração mais eficiente do quadro de militares e reduz impactos operacionais causados por afastamentos prolongados.

O deputado também destaca que a proposta representa um avanço na valorização profissional dos policiais militares, oferecendo mais autonomia para que cada servidor organize seu período de descanso de acordo com suas necessidades pessoais e familiares, contribuindo para a promoção da saúde ocupacional, do bem-estar e da qualidade de vida da tropa.

Outro argumento apresentado é que a iniciativa foi baseada em estudo acadêmico desenvolvido no âmbito de um Trabalho de Conclusão de Curso, que analisou o fracionamento das férias como estratégia de gestão na Polícia Militar de Rondônia. A pesquisa concluiu que o modelo pode conciliar os interesses da Administração Pública com as necessidades dos militares, proporcionando maior racionalidade na gestão de recursos humanos e melhor aproveitamento do efetivo operacional.

Na justificativa, Boabaid lembra ainda que o Decreto Estadual nº 23.273, de 2018, já permite o fracionamento das férias para servidores da Administração Pública Estadual. Para o parlamentar, a alteração busca harmonizar o Estatuto dos Policiais Militares com essa realidade administrativa, garantindo tratamento semelhante aos integrantes da corporação.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia, o projeto permitirá que os policiais militares tenham maior flexibilidade na programação de suas férias, ao mesmo tempo em que dará à administração da corporação melhores condições para planejar o emprego do efetivo e manter a prestação dos serviços de segurança pública à população.