NA CAPITAL – Projeto de Lei “Alô Guarda” pode integrar sociedade e polícia

A Câmara Municipal de Porto Velho deverá colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei que pretende modernizar a comunicação entre a população e a futura Guarda Municipal, que deve entrar em funcionamento a partir do próximo ano.

De autoria do vereador Nilton Souza, a proposta cria o ALÔ GUARDA, um canal integrado destinado ao recebimento, registro e encaminhamento de denúncias e informações relacionadas a denúncias de desrepeito ao patrimônio público, meio ambiente, segurança urbana e zeladoria.

A ideia é que o cidadão tenha uma única porta de entrada para registrar essas ocorrências, cabendo ao próprio poder público encaminhar cada demanda ao setor competente.

O atendimento poderá ocorrer por meio de aplicativo para celular, plataforma digital, central telefônica, aplicativos de mensagens ou outras ferramentas tecnológicas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para sua implementação.

“A proposta acompanha a evolução dos serviços públicos digitais e fortalece a participação da população na conservação dos espaços públicos, já que a fragmentação dos atuais canais de atendimento faz com que muitas demandas acabem sem solução ou sejam encaminhadas de forma inadequada”, justificou Nilton Souza.

Embora a proposta não crie obrigações imediatas para a Prefeitura, ela estabelece as bases legais para que o município possa desenvolver um sistema integrado de atendimento, permitindo maior articulação entre a Guarda Municipal e órgãos responsáveis por áreas como meio ambiente, fiscalização, limpeza urbana e iluminação pública.

Agora, o projeto será submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, Porto Velho poderá ganhar um novo instrumento de participação cidadã, utilizando a tecnologia para aproximar a população da administração pública e tornar mais ágil a resposta às demandas que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores.