DESENVOLVIMENTO – Câmara aprova projeto de Léo Moraes que amplia capacidade de investimento

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Léo Moraes que altera a Lei nº 3.241/2025, responsável por autorizar a contratação de uma operação de crédito de até R$ 300 milhões para investimentos no município.

A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e representa mais um avanço na parceria entre o Executivo e o Legislativo, garantindo maior segurança jurídica e flexibilidade para a aplicação dos recursos em obras e na modernização da estrutura pública.

Com a alteração, o município poderá utilizar os recursos da operação de crédito não apenas em investimentos de infraestrutura urbana, saneamento, construção e reforma de unidades de saúde e educação, mas também na aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e outros bens permanentes necessários para fortalecer a prestação dos serviços públicos à população.

Outro ponto importante aprovado pelos parlamentares permite que a operação de crédito seja contratada mesmo sem a garantia da União. Nesses casos, o município poderá oferecer outras garantias previstas em lei, ampliando as possibilidades de negociação com as instituições financeiras e buscando condições mais vantajosas para Porto Velho.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Léo Moraes destacou que as alterações propostas têm caráter técnico e não aumentam o valor da operação de crédito já autorizada, permanecendo o limite de R$ 300 milhões. Segundo ele, a iniciativa busca dar mais eficiência à gestão municipal e ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura.

“Estamos aperfeiçoando a legislação para dar mais segurança jurídica e flexibilidade à contratação da operação de crédito, permitindo que Porto Velho tenha melhores condições de negociação e possa investir na modernização dos serviços públicos sem ampliar o valor já autorizado”, justificou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo.

A aprovação da matéria demonstra o alinhamento entre a Prefeitura e a Câmara Municipal na busca por mecanismos que possibilitem ampliar a capacidade de investimento da administração. Com a nova redação da lei, o Executivo ganha mais instrumentos para modernizar a frota, adquirir equipamentos e fortalecer a estrutura dos serviços públicos, mantendo o foco em obras e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.