TRANSPOSIÇÃO – Professores da Ponta do Abunã entram na pauta da Câmara Federal

Professores contratados pelo Governo do Acre e que há décadas atuam na região da Ponta do Abunã passaram a integrar oficialmente a pauta de discussões em Brasília após uma indicação apresentada pela deputada federal Cristiane Lopes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A medida trata da situação de servidores que trabalharam durante muitos anos nos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, localidades que atualmente pertencem ao município de Porto Velho, mas que por muito tempo estiveram inseridas em uma área marcada por indefinições territoriais entre os estados de Rondônia e Acre.

Segundo a parlamentar, muitos desses profissionais eram vinculados ao estado do Acre antes da consolidação definitiva da área como território rondoniense.

Com a mudança oficial, diversos servidores acabaram enfrentando problemas relacionados ao reconhecimento do tempo de serviço, principalmente para fins previdenciários e de eventual transposição para o quadro federal ligado ao estado de Rondônia.

“A presente indicação tem forte relevância e interesse social, pois trata de professores e servidores que contribuíram para a evolução da educação pública no estado de Rondônia, em uma região extremamente marcada por questionamentos territoriais”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A indicação também solicita que o ministério busque informações junto ao Governo de Rondônia e à Secretaria Estadual de Educação para analisar a situação funcional desses profissionais e estudar alternativas que possam garantir segurança jurídica e reconhecimento aos servidores que atuaram durante anos na região da Ponta do Abunã.