PROJETO DO GOVERNO –  Deputados de RO votarão R$ 54,5 milhões para salários e benefícios de magistrados

O Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.529/2026, que prevê o remanejamento de R$ 54,5 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para despesas relacionadas à magistratura.

Do total, R$ 30 milhões estão destinados à reestruturação remuneratória de juízes e desembargadores, enquanto outros R$ 24,5 milhões serão utilizados para o pagamento do chamado Benefício Especial aos magistrados que aderiram ao regime de previdência complementar.

A proposta coloca novamente em evidência o tamanho das despesas do Judiciário com a remuneração e os benefícios da magistratura. O texto encaminhado à ALE/RO não cria uma nova despesa para o Estado, mas reorganiza recursos que já estavam previstos no orçamento do próprio Tribunal.

De acordo com a documentação do TJ/RO, o cálculo inicialmente apurado para a nova estrutura remuneratória chegou a aproximadamente R$ 49,9 milhões. O Tribunal, entretanto, solicitou uma suplementação de R$ 54,5 milhões, incluindo uma margem de aproximadamente R$ 4,6 milhões para eventuais variações administrativas.

Os recursos serão retirados de dotações destinadas a Despesas de Exercícios Anteriores, que estavam reservadas para pagamentos retroativos relacionados ao acúmulo de acervo processual. Segundo o Tribunal, a utilização dessa verba foi afetada por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o remanejamento, o dinheiro será direcionado ainda neste exercício para despesas envolvendo a remuneração e os benefícios dos magistrados.

O autógrafo do projeto já foi  enviado para deliberação executiva nesta quarta-feira (16).  A proposta coloca sob os holofotes um dos temas mais sensíveis das contas do Judiciário: quanto o Estado desembolsa para manter a estrutura remuneratória e os benefícios de sua magistratura.