NA CAPITAL – Vereadores aprovam Lei que obriga psicólogos nas escolas

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em primeira discussão e votação, durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 4863/2025, de autoria do vereador Dr. Macário (UNIÃO), que garante a presença de profissionais de psicologia e serviço social nas unidades de ensino da rede municipal de educação básica.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais deverão ser contratados para atuar de forma integrada às equipes pedagógicas das escolas municipais, auxiliando no atendimento das demandas enfrentadas pelos estudantes e no acompanhamento das complexidades sociais e emocionais presentes no ambiente escolar.

Ainda conforme o projeto, a contratação dos profissionais de psicologia deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa apresentada aos vereadores, Dr. Macário destacou a importância da medida como política pública de proteção social e garantia de direitos.

“A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas se torna, portanto, uma política pública urgente e estratégica, voltada à garantia de direitos fundamentais”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para nova discussão e votação nas próximas sessões da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.