NA CAPITAL – Condenação do Avante segue longe de tirar dois vereadores

A decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia que determinou a nulidade dos mais de 15 mil votos recebidos pelo Avante nas eleições municipais de 2024 não deve provocar mudanças imediatas na composição da Câmara Municipal de Porto Velho.

O processo ainda está em primeira instância e será contestado pela defesa, abrindo caminho para uma nova sequência de recursos e julgamentos.

A determinação atinge diretamente os mandatos de Breno Mendes e Zé Paroca, eleitos pelo partido em 2024. Entretanto, a sentença ainda está sujeita a recursos e não representa uma decisão definitiva sobre a permanência dos dois parlamentares na Câmara.

A defesa de Breno Mendes já aponta inconsistências jurídicas na fundamentação da sentença e prepara a contestação. O caso poderá percorrer outras instâncias da Justiça Eleitoral, conforme os recursos apresentados e as decisões dos tribunais.

Na prática, o cenário ainda é de disputa judicial. Até que haja uma definição sobre os recursos e a aplicação dos efeitos da decisão, não há mudança automática nas cadeiras ocupadas pelos vereadores.

A eventual perda dos mandatos dependerá do andamento processual e das decisões das instâncias responsáveis pelo julgamento.