PEC 47 – Transposição de Servidores de RO até 1991 volta ao debate

A aguardada discussão sobre a transposição de servidores estaduais e municipais de Rondônia para o quadro federal voltou a ganhar força após a tramitação da PEC 47 no Congresso Nacional.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, prevê o direito de transposição para servidores contratados até o ano de 1991 nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Pelo texto, os trabalhadores poderão optar entre permanecer no funcionalismo estadual ou migrar para o quadro federal.

O tema, que há décadas mobiliza milhares de servidores rondonienses, voltou ao centro do debate político após a aprovação de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho. O encontro contará com a participação de senadores, deputados, lideranças sindicais e representantes dos servidores atingidos pela proposta.

A audiência deve discutir os impactos jurídicos, financeiros e administrativos da PEC, além de fortalecer a mobilização política em torno da matéria no Congresso Nacional.

A possibilidade de transposição é considerada uma das pautas mais aguardadas por servidores antigos do estado, especialmente aqueles que ficaram de fora de processos anteriores de enquadramento federal.

A data oficial e os detalhes da audiência pública devem ser divulgados nos próximos dias pela Câmara de Vereadores da capital.