DECISÃO – Justiça manda páginas se retratarem após associarem ex-deputado a auxílio de R$ 6 mil

Uma decisão proferida nesta quarta-feira (22) pela 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, reco⁸nheceu que o ex-deputado estadual Jesuíno Boabaid foi alvo de uma injustiça após ter seu nome associado, de forma equivocada a criação de um projeto de lei que instituía um auxílio-alimentação no valor de R$ 6 mil.

Nos autos, a Justiça entendeu que sites e páginas de redes sociais divulgaram amplamente a informação de que Boabaid seria o autor da proposta, o que não corresponde à realidade dos fatos.

A repercussão negativa ganhou força na internet e, segundo a decisão, acabou gerando danos à imagem pública do ex-parlamentar.

De acordo com o processo, Jesuíno Boabaid atuou apenas como relator do parecer durante a tramitação e votação do projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A autoria da proposta, conforme esclarecido judicialmente, é da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Na ação, Boabaid alegou que vem sendo alvo constante de ataques nas redes sociais e que a situação tem se agravado com a aproximação do período eleitoral.

A Justiça determinou que as páginas responsáveis pelas publicações façam a devida retratação ou retificação, esclarecendo ao público que Jesuíno Boabaid não é autor do projeto de lei em questão.

Além da obrigação de corrigir a informação divulgada, os responsáveis ainda podem ser multados em caso de descumprimento da determinação judicial.