PREJUÍZO NA TROPA – ALE/RO mantém veto e impede ampliação de recursos para a DERSO dos policiais

Em pleno período eleitoral, a Assembleia Legislativa de Rondônia manteve, nesta terça-feira (15), o veto do governador Marcos Rocha (UNIÃO) ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid que ampliava as possibilidades de financiamento da Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional (DERSO), paga aos policiais militares que trabalham fora da escala ordinária.

Na prática, a proposta permitiria que recursos provenientes de transferências voluntárias, convênios, fundos e instrumentos congêneres vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pudessem ser utilizados para custear as atividades operacionais realizadas pelos policiais e bombeiros militares. A matéria também abriria novas possibilidades para o reforço dos recursos destinados ao pagamento da diária.

O DERSO funciona como uma espécie de hora extra para os policiais que assumem serviço além da jornada normal. Criado para reforçar o efetivo nas ruas, o pagamento, segundo o autor da proposta, enfrenta historicamente dificuldades relacionadas à disponibilidade e ao fluxo de recursos.

A proposta de Jesuíno buscava justamente ampliar a fonte de financiamento, permitindo que recursos de diferentes instrumentos pudessem ser direcionados para essa finalidade. Com mais dinheiro disponível, a medida poderia criar condições para ampliar o número de policiais atendidos e até melhorar os valores pagos pelo serviço extraordinário.

Mas o veto do governador Marcos Rocha não foi derrubado. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos. A votação terminou sem alcançar esse número: 11 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto seis parlamentares votaram pela sua manutenção.

Votaram pela manutenção do veto os deputados: Gislaine Lebrinha, Rosângela Donadon, Ribeiro do Sinpol, Alan Queiroz, Nim Barroso e Pedro Fernandes.

Com apenas 11 votos favoráveis à derrubada, faltaram dois votos para que o projeto pudesse avançar. O veto, portanto, acabou mantido.