VOTAÇÃO – Lei que cria 771 bolsas de residência acadêmica é aprovada na capital

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por maioria dos vereadores, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Léo Moraes que institui o Programa Municipal de Residência Acadêmica em Educação Inclusiva.

Essa Lei representa um avanço na política educacional do município ao criar uma residência acadêmica voltada à formação prática de estudantes do ensino superior, fortalecendo o atendimento aos alunos da rede municipal que necessitam de acompanhamento especializado.

A aprovação demonstra o alinhamento entre o Poder Executivo e o Legislativo Municipal na construção de políticas públicas voltadas à melhoria da educação.

O programa foi estruturado para funcionar como uma política pública permanente, permitindo que estudantes de cursos superiores com interface na área da educação inclusiva desenvolvam atividades supervisionadas nas unidades da rede municipal de ensino.

Um dos principais diferenciais da proposta é o caráter técnico da residência, o programa prevê formação continuada, produção de indicadores, acompanhamento por supervisores da rede municipal, planejamento pedagógico e avaliação permanente das políticas públicas voltadas à educação inclusiva. A legislação também estabelece critérios rigorosos para participação, processo seletivo público e mecanismos que impedem a substituição de servidores efetivos pelos residentes.

Outro ponto de destaque é a criação de 771 bolsas de residência acadêmica, com duração de até 36 meses e bolsa mensal de R$ 1.700, permitindo que universitários adquiram experiência prática supervisionada enquanto contribuem para o fortalecimento da educação inclusiva no município.

A nova legislação também amplia o alcance social do programa ao prever reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos e famílias atípicas, promovendo ainda mais inclusão e diversidade dentro da iniciativa.

“O investimento na qualificação profissional é uma das formas mais eficientes de melhorar a qualidade da educação pública e garantir um atendimento cada vez mais humanizado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado”, disse o prefeito Léo Moraes.

Com a aprovação pela Câmara, Porto Velho passa a contar com uma das mais modernas legislações municipais voltadas à residência acadêmica em educação inclusiva, consolidando uma política pública inovadora que une formação profissional, inclusão social e fortalecimento da rede municipal de ensino.