MUITA GRANA – DETRAN/RO arrecada demais e quer tirar R$ 30 milhões para reforçar a PM

Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Rondônia acendeu o debate sobre o volume milionário de arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito no Estado.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 1394/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, ou seja, dinheiro acumulado em caixa acima do previsto, utilizando recursos do Detran para reforçar o orçamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Na prática, o texto prevê até a retirada de R$ 30 milhões provenientes do excesso de arrecadação do Detran, desvinculando os recursos da autarquia para abertura de créditos por anulação em favor da PM.

A matéria foi apresentada pelo Governo no último dia 06 de maio e atualmente segue tramitando na Secretaria Legislativa da ALE-RO. O projeto já foi autuado, está cumprindo prazo de pauta e ainda deverá passar pela análise das comissões temáticas da Casa antes de ir à votação em plenário.

A proposta levantou questionamentos entre motoristas e parte da população sobre o alto volume de recursos arrecadados pelo Detran por meio de taxas, multas, licenciamentos e demais encargos cobrados diariamente dos condutores rondonienses.

O entendimento é de que o projeto acaba escancarando a saúde financeira da autarquia estadual, já que o governo pretende remanejar uma cifra milionária sem comprometer o funcionamento do órgão.