REFORMA JURÍDICA – Vereadores extinguem cargos de procurador e criam novo setor jurídico

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (11), uma reformulação na estrutura jurídica do parlamento municipal.

Com a nova medida, ficam extintos os cargos de Procurador-Geral e Procurador Adjunto da Casa Legislativa. Em substituição, foram criados os cargos de Diretor Jurídico e Coordenador Jurídico.

De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, a mudança faz parte de uma reestruturação administrativa e jurídica da Câmara Municipal, com o objetivo de reorganizar o funcionamento do setor jurídico da instituição.

Ainda conforme estabelece a nova lei, até a posse dos novos diretores jurídicos aprovados por meio de concurso público, a gestão jurídica da Câmara ficará sob supervisão direta da presidência da Casa.

A matéria foi aprovada em votação pelos vereadores presentes durante a sessão plenária e passa a integrar a nova estrutura organizacional do Legislativo municipal.