SUSPEITO – Hospital de Guajará entra na mira do TCE/RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia colocou na mira a gestão do Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia sobre o

Hospital Regional de Guajará-Mirim, apontando indícios de irregularidades nas contratações emergenciais que vêm sendo mantidas na unidade.

O secretário de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, pediu prorrogação de prazo por 60 dias para concluir o processo de contratação definitiva, alegando questões técnicas e orçamentárias.

O pedido, no entanto, foi negado pelo relator Jailson Viana de Almeida, que considerou a solicitação prematura e sem comprovação suficiente.

Com isso, o TCE manteve o prazo original e reforçou que não serão toleradas novas prorrogações de contratos emergenciais que prolonguem a situação precária da gestão hospitalar.

A Corte também abriu fiscalização específica para apurar a legalidade do contrato emergencial, incluindo possível recontratação da mesma empresa, aumento de valores e falta de justificativas adequadas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, a SESAU pode sofrer multa que chega a R$ 81 mil, além de outras responsabilizações.

A situação coloca o Hospital Regional de Guajará-Mirim sob forte escrutínio, uma unidade essencial para a população da região, aguardada por anos pela comunidade e que agora enfrenta incertezas justamente no momento em que deveria garantir atendimento pleno à população.